Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

Direito privado não especificado. Exibitória. Companhia. Ações.

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.

Equiparação salarial. Ausência de requisitos. Ônus da prova.

requisitos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Recurso de revista. Horas extras. Advogado-empregado. Dedicação exclusiva. Lei 8.906/94.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre